1. Aceitação
Bem-vindo ao AGTI Analytics.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma AGTI Analytics ("Plataforma"), disponibilizada pela AGTI ("Contratada"), destinada à análise de comportamento de navegação, geração de recomendações inteligentes de produtos e demais funcionalidades relacionadas ao comércio eletrônico.
Ao criar uma conta, contratar um plano, instalar um módulo, utilizar a API, SDK ou qualquer funcionalidade da Plataforma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Definições
Para estes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
- AGTI Analytics — Plataforma SaaS destinada à geração de recomendações inteligentes para lojas virtuais.
- Cliente — Pessoa física empresária ou pessoa jurídica contratante da Plataforma.
- Loja — Site de comércio eletrônico integrado ao AGTI Analytics.
- Visitante — Pessoa que navega na Loja do Cliente.
- Tenant — Ambiente lógico exclusivo criado para cada Cliente.
- API — Conjunto de interfaces disponibilizadas para integração.
- SDK — Biblioteca JavaScript disponibilizada para integração da Plataforma.
3. Objeto
A Plataforma fornece serviços de análise comportamental e recomendações inteligentes de produtos, incluindo, entre outras funcionalidades:
- coleta de eventos de navegação;
- processamento de recomendações;
- APIs de consulta;
- integrações com plataformas de e-commerce;
- dashboards administrativos;
- métricas de utilização;
- funcionalidades contratadas conforme o plano vigente.
4. Elegibilidade
A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso profissional.
Ao contratar os serviços, o Cliente declara possuir poderes para representar a empresa contratante.
O uso da Plataforma para fins ilícitos é expressamente proibido.
5. Cadastro
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsabilidade exclusiva do Cliente manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e impedir acesso não autorizado à sua conta.
Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do Cliente, salvo comprovação de acesso indevido decorrente de falha da própria Plataforma.
6. Licença de uso
A AGTI concede ao Cliente licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato, destinada exclusivamente à utilização normal da Plataforma.
Não é permitido copiar integralmente a Plataforma, realizar engenharia reversa, modificar componentes protegidos, distribuir a Plataforma sem autorização ou comercializar acesso a terceiros.
7. Integração
O Cliente poderá integrar a Plataforma por meio de módulos oficiais, SDK JavaScript, APIs públicas, APIs autenticadas e integrações oficialmente documentadas.
Integrações desenvolvidas pelo próprio Cliente ou por terceiros são de sua inteira responsabilidade.
8. Disponibilidade
A AGTI buscará manter alta disponibilidade dos serviços.
Entretanto, o Cliente reconhece que poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, problemas em provedores terceirizados, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
9. Atualizações
A Plataforma poderá ser modificada continuamente.
A AGTI poderá adicionar funcionalidades, remover funcionalidades obsoletas, alterar APIs, atualizar SDKs, corrigir falhas e modificar interfaces. Sempre que possível, alterações incompatíveis serão previamente comunicadas.
10. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma conforme sua finalidade, respeitar a legislação aplicável, manter suas integrações atualizadas, proteger suas credenciais, configurar corretamente sua loja e fornecer informações verdadeiras.
Também é responsabilidade do Cliente cumprir suas próprias obrigações legais perante seus consumidores, incluindo aquelas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à AGTI, incluindo software, algoritmos, arquitetura, código-fonte não disponibilizado, APIs, SDKs, documentação, identidade visual, banco de dados, marcas e modelos de recomendação.
A contratação da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.
12. Tratamento de Dados
Para a prestação dos serviços contratados, a AGTI realiza o tratamento apenas dos dados estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma.
Os dados fornecidos pelo Cliente são utilizados exclusivamente para criação e administração da conta, autenticação e segurança, configuração das integrações, operação da Plataforma, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução do contrato celebrado entre as partes.
A AGTI adota o princípio da minimização de dados, buscando coletar apenas as informações indispensáveis à prestação dos serviços. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos.
13. Dados Coletados pela Plataforma
O AGTI Analytics foi projetado para operar com a menor quantidade possível de dados pessoais. Para geração das recomendações inteligentes, a Plataforma não necessita armazenar os dados pessoais dos consumidores finais das lojas virtuais.
Como regra geral, o AGTI Analytics não coleta nem armazena, em sua própria base de dados, informações como nome, CPF ou outros documentos de identificação, endereço, e-mail, telefone, dados de pagamento, conteúdo completo dos pedidos ou quaisquer outras informações que permitam identificar diretamente o consumidor da loja.
Para o funcionamento do serviço, a Plataforma processa apenas informações técnicas e comportamentais necessárias à geração das recomendações, incluindo identificadores técnicos gerados aleatoriamente, produtos visualizados e adquiridos, data e horário dos eventos e informações técnicas necessárias para a comunicação entre a loja e a Plataforma.
Os identificadores utilizados possuem finalidade exclusivamente técnica e não são criados para identificar pessoas naturais. O AGTI Analytics também não armazena o endereço IP dos visitantes como parte de sua operação normal.
A AGTI não comercializa dados pessoais, não compartilha informações dos consumidores das lojas para fins publicitários e não utiliza os dados de um Cliente para beneficiar outro Cliente, preservando o isolamento entre ambientes e a confidencialidade das informações processadas.
14. Melhorias da Plataforma
A AGTI poderá utilizar métricas agregadas e informações estatísticas produzidas pela operação da Plataforma para melhoria do software, evolução dos algoritmos, monitoramento de desempenho, planejamento de capacidade e estudos estatísticos.
Em nenhuma hipótese serão divulgadas informações confidenciais ou dados que permitam identificar individualmente um Cliente sem sua autorização ou outra base legal aplicável.
15. Limitação de responsabilidade
O Cliente reconhece que recomendações de produtos possuem natureza probabilística, não existe garantia de aumento de vendas, resultados dependem da qualidade dos dados enviados e integrações incorretas podem comprometer os resultados.
A AGTI não será responsável por perda de vendas, lucros cessantes, decisões comerciais tomadas pelo Cliente, indisponibilidade de plataformas de terceiros, falhas de infraestrutura do Cliente ou erros decorrentes de integrações não oficiais.
16. Serviços de terceiros
A Plataforma poderá integrar-se com serviços de terceiros, incluindo plataformas de e-commerce, serviços de hospedagem, provedores de infraestrutura, proteção contra ataques e meios de pagamento. A disponibilidade desses serviços depende exclusivamente de seus respectivos fornecedores.
17. Suspensão
A AGTI poderá suspender temporariamente o acesso à Plataforma em caso de utilização abusiva, tentativa de invasão, violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal.
18. Encerramento
O Cliente poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
Após o encerramento, os acessos serão revogados, os dados serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais e posteriormente serão eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.
19. Alterações destes Termos
A AGTI poderá alterar estes Termos para refletir evolução da Plataforma, mudanças legislativas, novas funcionalidades ou alterações regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.
20. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca da sede da AGTI para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
21. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela AGTI.