1. Objetivo
Esta Política estabelece as condições comerciais aplicáveis à contratação dos serviços do AGTI Analytics, incluindo planos, cobrança, renovação, cancelamento, alteração de assinatura e demais regras relacionadas ao uso comercial da Plataforma.
Esta Política complementa os Termos de Uso e, em caso de conflito, prevalecerão as disposições específicas desta Política quanto às condições comerciais.
2. Planos
O AGTI Analytics poderá disponibilizar diferentes planos comerciais, gratuitos ou pagos. Cada plano poderá estabelecer limites próprios, incluindo, mas não se limitando a:
- quantidade de lojas;
- quantidade de usuários;
- quantidade de chamadas à API;
- recursos disponíveis;
- integrações suportadas;
- capacidade de processamento;
- funcionalidades adicionais;
- canais de suporte.
As características de cada plano serão divulgadas no site oficial da AGTI e poderão ser atualizadas periodicamente.
3. Período de Testes
Quando disponibilizado, o período de testes ("Trial") permitirá ao Cliente utilizar parte ou a totalidade das funcionalidades da Plataforma por prazo determinado.
Salvo disposição em contrário: o período de testes não gera direito adquirido; recursos disponíveis durante o Trial poderão diferir dos planos pagos; a AGTI poderá encerrar ou modificar programas de Trial a qualquer momento.
Caso seja exigido meio de pagamento para ativação do Trial, essa condição será informada previamente ao Cliente.
4. Assinatura
Os serviços pagos são contratados na modalidade de assinatura recorrente, podendo ocorrer nas modalidades mensal, anual ou outras que vierem a ser disponibilizadas. A assinatura permanecerá ativa até seu cancelamento ou encerramento nos termos desta Política.
5. Cobrança
Os valores das assinaturas serão aqueles informados no momento da contratação. A cobrança poderá ser realizada por meio de empresas especializadas em processamento de pagamentos.
A AGTI não armazena dados completos de cartões de crédito utilizados no pagamento das assinaturas. Os valores poderão incluir tributos quando exigido pela legislação aplicável.
6. Renovação
Salvo disposição expressa em contrário, as assinaturas serão renovadas automaticamente ao término de cada período contratado. Ao manter uma assinatura ativa, o Cliente autoriza a cobrança recorrente correspondente ao plano contratado.
O Cliente poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, observadas as regras desta Política.
7. Alteração de Plano
O Cliente poderá solicitar alteração de seu plano sempre que essa funcionalidade estiver disponível. Mudanças poderão produzir efeitos imediatamente ou no próximo ciclo de cobrança, conforme informado durante o processo de alteração. A AGTI poderá realizar cobrança proporcional ("pró-rata") quando aplicável.
8. Reajuste de Preços
Os preços poderão ser alterados periodicamente. Sempre que possível, alterações aplicáveis às assinaturas recorrentes serão comunicadas com antecedência razoável. O Cliente poderá optar pelo cancelamento da assinatura antes da renovação, caso não concorde com os novos valores.
9. Falha no Pagamento
Caso uma cobrança não seja concluída com sucesso, a AGTI poderá:
- realizar novas tentativas de cobrança;
- solicitar atualização do meio de pagamento;
- limitar temporariamente funcionalidades da Plataforma;
- suspender o acesso aos serviços;
- cancelar a assinatura após período razoável de inadimplência.
10. Suspensão por Inadimplência
Enquanto permanecer inadimplente, o Cliente poderá ter o acesso parcial ou integral à Plataforma suspenso. A suspensão não extingue as obrigações financeiras já constituídas.
11. Cancelamento
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio dos canais disponibilizados pela Plataforma.
O cancelamento impedirá novas renovações automáticas, permanecendo o acesso disponível até o término do período já pago, salvo disposição diversa informada no momento da contratação.
12. Reembolsos
Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou quando expressamente previsto em oferta comercial específica, os valores pagos pelas assinaturas não são reembolsáveis. Pedidos de reembolso eventualmente realizados serão analisados individualmente pela AGTI.
Em caso de cobrança realizada por erro operacional comprovado, a AGTI providenciará a correção ou restituição dos valores pagos indevidamente.
13. Alteração ou Descontinuação de Planos
A AGTI poderá criar, alterar, substituir ou descontinuar planos comerciais. Sempre que possível, Clientes com assinaturas ativas serão previamente informados quando alterações impactarem diretamente seu plano.
Quando um plano deixar de ser comercializado, a AGTI poderá oferecer plano equivalente ou sucessor.
14. Promoções
Campanhas promocionais poderão possuir regras específicas, incluindo:
- prazo de vigência;
- elegibilidade;
- quantidade limitada;
- descontos temporários;
- condições para manutenção do benefício.
Promoções não geram direito adquirido após seu encerramento, salvo previsão expressa.
15. Tributos
O Cliente é responsável pelos tributos que lhe forem atribuídos pela legislação aplicável. A AGTI observará as obrigações tributárias incidentes sobre a prestação dos serviços.
16. Moeda
Os preços serão apresentados na moeda informada durante a contratação. Caso a Plataforma venha a operar em diferentes países, poderão existir preços, moedas e condições comerciais distintas para cada região.
17. Alterações desta Política
A AGTI poderá atualizar esta Política para refletir mudanças em seus modelos comerciais, meios de pagamento, legislação ou evolução da Plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da AGTI.
18. Contato
Dúvidas relacionadas às assinaturas, cobranças ou condições comerciais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da AGTI.