1. Objetivo
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso do AGTI Analytics e estabelece as responsabilidades das partes quanto ao tratamento de dados pessoais realizado durante a prestação dos serviços.
Este documento é elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Partes
Contratante — Pessoa física empresária ou pessoa jurídica que utiliza os serviços do AGTI Analytics.
AGTI — Empresa responsável pelo desenvolvimento e operação da Plataforma AGTI Analytics.
3. Papéis das Partes
No contexto dos serviços prestados, o Cliente atua, em regra, como Controlador dos dados relacionados ao seu negócio e a AGTI atua como Operadora, tratando dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e na medida necessária para a execução dos serviços contratados.
Quando tratar dados relacionados à administração de sua própria relação comercial com o Cliente (como cadastro, faturamento, suporte e obrigações legais), a AGTI poderá atuar como Controladora.
4. Finalidade do Tratamento
A AGTI realizará tratamento de dados exclusivamente para:
- disponibilizar a Plataforma;
- processar eventos necessários ao funcionamento do serviço;
- gerar recomendações inteligentes;
- autenticar integrações;
- manter a segurança da infraestrutura;
- executar obrigações contratuais;
- cumprir obrigações legais e regulatórias.
A AGTI não realizará tratamento para finalidade incompatível com este Acordo.
5. Natureza dos Dados Tratados
O AGTI Analytics foi projetado para minimizar o tratamento de dados pessoais. Para geração das recomendações inteligentes, a Plataforma opera predominantemente com informações técnicas e comportamentais, evitando o armazenamento de dados que identifiquem diretamente os consumidores das lojas.
Dependendo da integração realizada pelo Cliente, poderão ser tratados dados relacionados à administração da conta, autenticação, configurações da Plataforma e informações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.
6. Dados dos Consumidores das Lojas
Como regra geral, o AGTI Analytics não armazena em sua base operacional informações destinadas à identificação direta dos consumidores finais das lojas virtuais, tais como:
- nome;
- CPF;
- endereço;
- e-mail;
- telefone;
- dados bancários;
- dados de pagamento;
- demais informações pessoais necessárias apenas ao processamento da venda pelo próprio Cliente.
A Plataforma foi desenvolvida para operar utilizando identificadores técnicos e eventos de navegação, reduzindo significativamente o tratamento de dados pessoais.
7. Instruções do Cliente
A AGTI tratará os dados apenas conforme este Acordo, conforme os Termos de Uso, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma e conforme instruções legítimas fornecidas pelo Cliente. A AGTI poderá recusar instruções que violem a legislação aplicável.
8. Confidencialidade
A AGTI compromete-se a manter confidenciais todas as informações tratadas em razão da prestação dos serviços. O acesso aos dados será restrito às pessoas que efetivamente necessitem deles para execução de suas atividades.
9. Segurança da Informação
A AGTI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados tratados contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida e processamento ilícito. As medidas adotadas serão continuamente revistas conforme a evolução tecnológica e os riscos envolvidos.
10. Suboperadores
A AGTI poderá utilizar terceiros para apoiar a prestação dos serviços, incluindo fornecedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, entrega de conteúdo, monitoramento, proteção contra ataques, processamento de pagamentos e envio de comunicações. Sempre que possível, esses fornecedores estarão sujeitos a obrigações contratuais compatíveis com a proteção de dados.
11. Transferência Internacional
Caso algum fornecedor realize tratamento de dados fora do território brasileiro, a AGTI buscará adotar medidas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a legislação aplicável.
12. Direitos dos Titulares
Quando receber solicitações relativas aos direitos previstos na LGPD e que dependam da atuação do Cliente como Controlador, a AGTI poderá prestar cooperação técnica razoável, observadas as limitações operacionais da Plataforma.
13. Incidentes de Segurança
Caso a AGTI tome conhecimento de incidente de segurança que possa afetar dados tratados em nome do Cliente, adotará medidas razoáveis para investigar o ocorrido, mitigar seus efeitos e comunicar o Cliente quando exigido pela legislação aplicável ou quando o incidente puder impactar significativamente os dados tratados.
14. Exclusão dos Dados
Encerrada a relação contratual, a AGTI poderá excluir, anonimizar ou manter determinados dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos.
15. Auditorias
Sempre que razoavelmente necessário e respeitados os limites de confidencialidade, segurança da informação e proteção de outros Clientes, a AGTI poderá fornecer informações que demonstrem a adoção de medidas compatíveis com este Acordo.
Este dispositivo não obriga a AGTI a conceder acesso irrestrito à sua infraestrutura, código-fonte, ambientes internos ou informações confidenciais de terceiros.
16. Limitação de Responsabilidade
Cada Parte responderá pelos danos decorrentes do descumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável e por este Acordo. A AGTI não será responsável por tratamentos de dados realizados diretamente pelo Cliente fora da Plataforma ou em desacordo com a legislação vigente.
17. Vigência
Este Acordo permanecerá vigente durante todo o período de utilização da Plataforma e produzirá efeitos enquanto houver tratamento de dados relacionado aos serviços prestados.
18. Alterações
A AGTI poderá atualizar este Acordo para refletir alterações legais, regulatórias ou mudanças na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da AGTI.
19. Contato
Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela AGTI.